CONTROLES INTERNOS

Objetivo

O objetivo do CONTROLE INTERNO no meio público é o de cumprir mandamentos da Constituição Federal que vieram regulamentar a necessidade social de ver as contas públicas serem prestadas com maior clareza e transparência, fazendo com que os recursos concedidos pelo Poder Estatal, de ordem federal, estadual ou municipal, sejam aplicados com eficiência e eficácia propiciando um melhor gerenciamento, e aproveitamento, bem como da economicidade que permite o menor gasto, e primando pela efetividade, que é o princípio pelo qual se poderá medir se os gastos foram aplicados de forma efetiva, ou seja, se realmente “aconteceram”.

Acompanhamento

Dentro deste foco o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO é a única ferramenta que permitirá o acompanhamento racional e produtivo da proliferação e tráfego dos recursos governamentais, dentre a multiplicidade de entidades públicas e sociais que utilizam esta fonte de financiamento – dinheiro público – para as suas atividades.

Tal acompanhamento, de cunho financeiro, econômico e legal, permite aferir o desempenho econômico e assim o real estado do Serviço Público prestado pelo Estado (Federal, Estadual, Municipal, e respectivas câmaras) tanto nos poderes Executivo, Legislativo como Judiciário, onde a comparação dos indicadores da gestão permite afirmar a existência real do serviço público com aderência as necessidades sociais.

Legalização

Sob o prisma constitucional e legal, é dever dos órgãos públicos, de instituir regulamentar a operação do controle interno por meio de normas e instruções, de forma que o dirigente público ofereça informações qualificadas para a sociedade, que demonstrem os princípios constitucionais da estrita legalidade, da legitimidade dos atos cometidos, eficiência da gestão e da publicidade dos atos de gestão, chancelados pelos órgãos de controle, não somente asem que hajam razões para alegar desconhecimento.

Fiscalização

Prioritariamente o acompanhamento do Sistema de Controle Interno deve atentar para a gestão pública:

  1. Avaliando o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados.
  2. Comprovando a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
  3. Comprovando a legalidade dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados.
  4. Exercendo o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
  5. Apoiando o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.
  6. Revisando e assinando o Relatório de Gestão Fiscal em conjunto com autoridades da Administração Financeira.
  7. Atestando a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados.

 O Produto

Nossa equipe de técnicos está qualificada a auxiliar a Administração Pública, bem como as Entidades do Terceiro Setor, mormente aquelas que se utilizam de recursos públicos a:

  1. Especificar as necessidades de controle, bem como dos setores e departamentos envolvidos nas necessidades de controles.
  2. Elaborar, redigir e implantar os atos necessários na regulamentação.

Acompanhar e treinar os funcionários envolvidos nas atividades.